PS considera que Tribunal de Contas fez apreciações políticas e excedeu as suas competências

por Lusa

O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que o recente parecer do Tribunal de Contas sobre gastos da Assembleia da República excedeu em alguns aspetos as suas competências, fazendo considerações de natureza política.

Carlos César assumiu esta posição depois de confrontado pelos jornalistas com o teor do mais recente parecer do Tribunal de Contas, em que se alerta para riscos de fraude fiscal com o sistema de viagens dos deputados e em que se aponta para situações de falta de rigor nas despesas dos deputados e de um direito ilegal de benefício de seguro de saúde.

"O Tribunal de Contas faz considerações de natureza vária, algumas excedem até as suas competências, porque são de avaliação política. Em todo o caso, há considerações que devem ser vistas e objeto de tratamento do grupo de trabalho já nomeado em conferência de líderes", respondeu o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Carlos César disse depois que, pela parte da bancada socialista, estas matérias serão objeto de ponderação.

"Nos casos em que for obrigatório seguir um determinado procedimento, então é esse procedimento que será seguido. No caso das recomendações, o parlamento deve avaliá-las com sentido de responsabilidade", declarou aos jornalistas.

Ainda em relação caso concreto do relatório do Tribunal de Contas, Carlos César disse que, "além do contraditório que a Assembleia da República já fez chegar" àquela instituição, "o PS, pela sua parte, reavaliará todas as matérias".

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