PSD. Moreira da Silva quer reforço das obrigações declarativas de políticos e "cidadãos em geral"

Na moção de estratégia hoje divulgada, intitulada "Direito ao Futuro", com 50 páginas, o antigo vice-presidente do PSD defende uma política de "tolerância zero" para a corrupção, que deve "mobilizar toda a sociedade".

"Consideramos fundamental efetivar as obrigações declarativas fiscais e patrimoniais dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos, aprovadas já em 2022, e, em paralelo, definir novas obrigações declarativas dos cidadãos em geral, até porque a corrupção não se limita à esfera política", refere a moção, que considera necessários mais "mecanismos tecnológicos" para tratar toda essa informação.

No capítulo dedicado à reforma do sistema político, o candidato reitera que deve ir além da reforma dos sistemas eleitorais e propõe, por exemplo, "o reforço da base científica das políticas públicas e da avaliação custo-benefício das mesmas, através de conselho independente a funcionar no âmbito da Assembleia da República".

Alargamento do voto antecipado e em mobilidade, alargamento do direito de petição à solicitação de referendos e à apresentação de iniciativas legislativas e extensão das funções do Conselho de Finanças Públicas à "divulgação das declarações de interesse, rendimento e património dos titulares de cargos públicos" são algumas das propostas.

No sistema eleitoral, o candidato propõe "a introdução gradual e segura do voto eletrónico e a criação de círculos eleitorais uninominais", complementados por um círculo nacional de compensação.

No plano das funções de soberania, Moreira da Silva defende a construção de "um sistema de segurança nacional português, a erigir com a máxima celeridade" e a resolução, "sólida e sustentada, dos crónicos problemas" que afetam as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança.

"Deve equacionar-se o efetivo incremento (cuja necessidade é hoje indesmentível) da despesa pública militar e de segurança", refere.

Nas áreas económicas, o antigo vice-presidente do PSD aponta uma especial urgência para a reforma da Segurança Social, defendendo "uma maior articulação entre contribuições para a segurança social e o sistema fiscal", que passaria por um "adequado contributo para o financiamento da segurança social" das empresas tecnologicamente mais desenvolvidas e que usam menos mão-de-obra intensiva.

A nível fiscal, a moção aponta como objetivo "uma política orçamental que compatibilize a redução da dívida com a redução da carga fiscal".

No IRC, defende-se que se deve caminhar "no sentido da redução da tributação em IRC por via de um decréscimo progressivo da derrama estadual", e, no IRS, "um alívio da carga fiscal assente numa progressividade mais harmoniosa e escalonada e em que a taxa marginal máxima não ultrapasse os 45%".

"No âmbito das discussões em curso sobre o aprofundamento do projeto europeu, Portugal deve defender uma maior flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em especial no tratamento da despesa de investimento relacionada com áreas estratégicas (como a transição digital e climática, o conhecimento e a segurança), sem contudo significar quebra de sustentabilidade orçamental", defende ainda.

A nível europeu, o candidato propõe que se aproveite o processo de eventual modificação dos Tratados para consagrar a eleição do Presidente da Comissão Europeia por sufrágio direto.

As eleições diretas para escolher o próximo presidente do PSD realizam-se em 28 de maio e são candidatos anunciados à sucessão de Rui Rio o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o antigo vice-presidente Jorge Moreira da Silva.