Rússia-Ucrânia. Parlamento discute projeto de resolução a apoiar investigação de crimes de guerra

O projeto do deputado unido do Livre, Rui Tavares, foi hoje apresentado e discutido na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades, tendo obtido o apoio de todos as forças políticas, com exceção do Partido Comunista.

A proposta é que a Assembleia da República resolva "instar as autoridades nacionais a que apoiem os esforços de investigação de todos os crimes de guerra perpetrados no quadro desta invasão (...) por qualquer das partes em conflito, nomeadamente prosseguindo com os esforços de recolha de prova iniciados pelo Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI)".

Portugal é um dos 39 estados que cooperam nesse processo, mas o Parlamento deve "indicar ao Governo português que se mantenha ativo" para que possam ser feitas novas denúncias" ao abrigo do Artigo 14º (denúncia por um Estado Parte) do Estatuto de Roma do TPI, indica o projeto de resolução.

Tendo em conta, nomeadamente, os indícios de atrocidades cometidas em Bucha e Irpin e outros territórios ucranianos, é preciso "apurar as responsabilidades", refere o texto, referindo especificamente o Presidente russo, Vladimir Putin, além de "outros implicados", nos crimes de guerra cometidos.

Face à "violência extrema e sucessivos crimes contra a humanidade perpetrados em território ucraniano a comunidade internacional tem de agir" e Portugal deve passar de um discurso de condenação para "uma ação concreta no plano legal que faça com que estes crimes não fiquem impunes", lê-se no texto.

O projeto de resolução visa também condenar a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, exprimir a solidariedade com o povo da Ucrânia e "saudar a oposição cidadã russa que, tanto na própria Rússia como no resto do mundo, se manifesta em favor da Paz e corajosamente condena as ações e práticas autoritárias do regime".