Lisboa, 17 dez (Lusa) - O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de ter feito "uma vez mais" uma pressão "inaceitável" sobre o Tribunal Constitucional ao admitir um aumento de impostos caso sejam chumbadas medidas com forte impacto orçamental.
António José Seguro falava no final de uma reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, encontro integrado no programa de iniciativas do PS denominado "Combate às desigualdades e à exclusão social".
Questionado sobre o facto de o primeiro-ministro ter admitido na segunda-feira um aumento de impostos caso algumas das principais medidas do Governo sejam chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o líder socialista criticou essas palavras de Pedro Passos Coelho.
"É mais uma pressão inaceitável que o primeiro-ministro está a fazer sobre o Tribunal Constitucional. Este Governo não estava preparado para governar o país e, pelos vistos, não está preparado para conviver com a democracia", respondeu António José Seguro.
O secretário-geral do PS apelou depois "ao respeito pelo trabalho do Tribunal Constitucional, que esta semana tem de divulgar a sua decisão" sobre a medida do Governo que aplica uma convergência do sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social.
"Eu respeito o Tribunal Constitucional, que é uma instituição forte do nosso regime democrático e do nosso Estado de Direito democrático. Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional, eu respeito. Por isso, rejeito e considero inaceitáveis quaisquer formas de pressão como essa que o primeiro-ministro uma vez mais veio fazer", acusou António José Seguro.
Interrogado sobre a obrigatoriedade de Portugal ter de apresentar medidas alternativas caso o Tribunal Constitucional chumbe medidas do Governo com elevado impacto orçamental, caso da convergência das pensões, o líder socialista referiu apenas que importa esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.
"Depois da decisão do Tribunal Constitucional responderei. Devo um dever de reserva a mim próprio no momento em que o Tribunal Constitucional está a trabalhar sobre essa constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Considero que não devo dizer absolutamente mais nada que não seja aguardar serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional", acrescentou.
