O parlamento debate hoje o caso de Tancos, por requerimento do PSD, depois de ter sido revelado o despacho do Ministério Público que acusa o ex-ministro Azeredo Lopes de denegação de justiça, entre outros crimes.
Em plena campanha eleitoral, a 26 de setembro, o Ministério Público divulgou o despacho sobre o furto e reaparecimento das armas de Tancos. O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, é um dos 23 acusados e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Na comissão permanente, pelo PSD, estará Fernando Negrão, que na semana passada protestou por o debate não acontecer de imediato, com a campanha em curso, atribuindo essa decisão à "maioria do costume", PS, PCP, BE e PEV.
Apesar dessa decisão, o caso esteve sempre presente na reta final das legislativas, com Rui Rio, líder do PSD, a considerar "pouco crível" que o primeiro-ministro não soubesse do encobrimento no reaparecimento do material militar furtado em Tancos. Ao mesmo tempo, considerava também grave "a hipótese" de António Costa não saber, já que tal indicaria que havia ministros que não o informavam de matérias "relevantes e graves".
A comissão permanente reúne agora, no seguimento do requerimento do PSD a 30 de setembro ao presidente da Assembleia da República para uma reunião "com caráter de urgência" da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro".
Nesse requerimento, o PSD afirmava que a acusação do Ministério Público no processo de Tancos "afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".
"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional (Azeredo Lopes) não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", argumentavam os sociais-democratas.
Em resposta, o PS acusou o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República, manifestando-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.
Dois dias depois, a conferência de líderes marcava para hoje o debate político sobre Tancos, que terá uma duração inferior de 45 minutos - cinco minutos a cada grupo parlamentar (mais seis ao PSD como partido proponente) e seis para o Governo.
O despacho do Ministério Público acusa 23 arguidos, nove pelo roubo, descrito como assalto a Tancos, e 14 pela operação que levou ao "achamento" do material. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.
Esta já é a segunda reunião da Comissão Permanente, órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.
C/ Lusa
