Táxis: Partidos divididos sobre lei que regula plataformas eletrónicas

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Os representantes do setor do táxi estiveram esta quarta-feira reunidos com os grupos parlamentares de PS, PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Os Verdes. Os socialistas defendem que a lei deve entrar em vigor a 1 de novembro e avançam que não vão pedir a fiscalização sucessiva do diploma. Já o PCP afirma que vai propor a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte. Por seu lado, o Bloco de Esquerda anuncia proposta de revogação da "lei Uber" O CDS está disponível para “atualizar e rever a lei” e dá razão a muitas das exigências dos taxistas. O PEV avança que não vai apresentar um pedido de fiscalização do diploma mas admite viabilizar.

O deputado do PS, Carlos Pereira, revelou, no final de uma reunião com representantes do setor do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.

“Essa questão não está colocada”, avançou o deputado socialista no final de um encontro com os dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.

Segundo Carlos Pereira, o PS recebeu “naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós", acrescentou, apontando que "é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor", o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.

Na opinião do parlamentar socialista, "é do mais elementar bom senso" que os deputados possam primeiro "observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes setores, incluindo no setor do táxi, e também no setor que pretende regular".


No entanto, o deputado garante que o grupo parlamentar socialista “não fecha as portas a nada”.

"Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 1 de novembro", vincou Carlos Pereira.

O socialista vincou também que "é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável, que sejam tão eficazes como é expectável", e que os eleitos não podem fazer "futurologia sobre quais são as consequências efetivas no mercado que esta lei vai provocar".

Ainda assim, "e como em qualquer outra lei, o grupo parlamentar está sempre atento para verificar se é possível ou se é desejável que haja alterações a essa mesma lei".

Carlos Pereira sinalizou ainda ser necessária uma legislação que permita uma "modernização adequada" do setor do táxi.
PCP vai propor revogação da lei
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, considerando que "esta não pode ser uma discussão encerrada".

"Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei", disse o deputado, que falava aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com os representantes do setor do táxi.

No final da reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) , Bruno Dias anunciou que os comunistas vão tomar medidas relativamente a esta "lei injusta que foi aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD".

"Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspetiva para aquele setor", anunciou.

Na opinião do PCP, este setor está "ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspetivada" e, por isso, "esta não pode ser uma discussão encerrada".

Em relação à reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal - Bruno Dias apontou que o PCP assumiu "abertura e disponibilidade para um trabalho que seguramente e necessariamente tem de ser feito".

O eleito referia-se à "avaliação e consideração do ponto de vista da base e fundamento daquilo que sejam os motivos que possam ser apresentados para fundamentar esse pedido".
BE admite pedir intervenção do TC
O grupo parlamentar do BE admitiu vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.

"Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à atual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente", disse o deputado Heitor de Sousa.

O bloquista falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL).

Relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma que regula a operação de empresas como a 'Uber', - a reivindicação dos taxistas - o eleito admitiu que o BE está disposto a "avaliar essa possibilidade", mas "em conjunto com outros partidos", por forma a "ultrapassar a barreira dos 10 por cento, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo", dado que os bloquistas contam com 19 eleitos.

Para isso, o BE vai "iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito", com aqueles que não descartam esta via - até agora o PCP e o PEV.

Heitor de Sousa aproveitou também para alertar que esta "situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja suscetível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi".

O bloquista lembrou ainda que "os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei".

Apesar da manifesta vontade de avançar pelas duas vias, o eleito salientou que "não vai acontecer necessariamente ao mesmo tempo, porque provavelmente os tempos são diferentes".
CDS-PP disponível para "atualizar e rever a lei"
O CDS-PP mostrou-se disponível para "ir tão longe quanto possível" e para, sempre que necessário, "atualizar e rever a lei" que regula as plataformas eletrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a analise.

A informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.

"Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do setor do táxi", afirmou.


Questionado sobre a reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -- Hélder Amaral respondeu que "não".

Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de novembro, "teve uma discussão com o setor", os "grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correção deve veto por parte do parlamento".
PEV não vai apresentar pedido de fiscalização
O deputado José Luís Ferreira, do PEV, admitiu viabilizar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte, mas não vai apresentar uma iniciativa sua.

"'Os Verdes' estão solidários com esta luta do setor dos táxis, estamos de acordo com as suas pretensões", começou por dizer o deputado, lembrando que o PEV votou contra a chamada "lei Uber".

"O compromisso que assumimos foi que estaríamos disponíveis para analisar o problema no futuro, e não excluímos a possibilidade de vir a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de revogar esta lei", vincou.

Na opinião do grupo parlamentar ecologista, esta lei "representa uma facada muito grande nas micro, pequenas e médias empresas" ligadas ao setor do táxi, uma vez que "hoje esse dinheiro fica cá", mas "com esta lei o dinheiro vai não se sabe para onde".

Relativamente à reivindicação dos taxistas - que pedem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados - José Luís Ferreira lembrou que "o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade deste diploma exige um número de deputados que 'Os Verdes' não têm".

"Se algum partido nos contactar no sentido de fazermos parte desse universo, que são 23 deputados necessários, 'Os Verdes' estarão disponíveis também para analisar e eventualmente subscrever esse pedido de fiscalização do diploma", afirmou.
Protestos em Lisboa, Porto e Faro
Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.
Taxistas espanhóis juntam-se aos portugueses
A delegação de taxistas espanhóis que se juntou aos colegas em Lisboa no protesto contra as plataformas eletrónicas de transporte justificou a sua presença considerando que "a luta é de todos".

Em declarações à Lusa, José António, da Elite Táxi Association Madrid, adiantou que, juntamente com quatro colegas, veio ter com os companheiros de Lisboa para "ajudar contra estas plataformas que o Governo quer implementar".Os taxistas espanhóis pararam durante uma semana nas principais cidades, um marco histórico para os profissionais, que estacionaram nas artérias principais de Madrid, Barcelona, Saragoça, de forma a pressionar o Governo a fazer uma mudança na legislação que blinde por lei o rácio de uma licença usada pelas plataformas de transporte como a Uber e a Cabify para 30 de táxi.

"Sou taxista em Madrid e a nossa luta é praticamente a mesma, creio que sim", explicou José António.

José António lembrou que em Espanha "existem licenças de táxi que são concedidas pela administração e depois chegam as plataformas, que nem sequer são empresas, que levam o seu dinheiro para paraísos fiscais e querem trabalhar como táxis".

"Isto não pode ser", acusou, afirmando que "todas as profissões têm de estar reguladas", pelo que não pode ser só o setor do táxi "a ter preços e regras e um particular com o seu automóvel fazer de taxista".

Em relação ao protesto, o grupo de taxistas espanhóis avançou que irá permanecer por Lisboa, ficando com os seus companheiros portugueses enquanto estes estiverem em luta.

Se as promessas dos governantes espanhóis não forem cumpridas, voltam à greve.

Preparados para pernoitar
Os taxistas concentrados, nos Restauradores, em Lisboa, em protesto contra a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte estão preparados para permanecer durante vários dias, garantindo que só saem quando os seus direitos forem salvaguardados.

António Valente era um de vários taxistas que estavam, à hora de almoço, em redor de uma cozinha improvisada à entrada da estação de metro da Avenida, em Lisboa. À disposição dos colegas de profissão havia bifanas, prontamente aquecidas num fogão ligado a uma botija de gás.

"Não sabemos o tempo que aqui vamos ficar. A nossa associação é que sabe, nós não. Estamos dispostos a ficar, se nos disserem para pernoitar, pernoitamos", afirmou o taxista.

Jorge Miguel, taxista de Lisboa disse à agência Lusa que no seu carro, um entre as várias centenas que ocupam as faixas 'Bus' da zona da Avenida da Liberdade, tem um saco-cama pronto para "o que for preciso".

Lei mereceu "consenso alargado"
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, recordou hoje que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify mereceu um "consenso alargado" na Assembleia da República, apesar do veto presidencial.

"A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso tão alargado na sua aprovação, tendo depois de um veto sido promulgada, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas onde reconhecemos que as matérias de acordo completo são poucas", disse o governante, que tutela os transportes urbanos.

O ministro, que falava aos jornalistas à margem do segundo congresso do Movimento de Cidadania Melhor Alentejo, que decorre hoje no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, referiu ainda que o Governo está a fazer "tudo aquilo" com que se comprometeu nesta área.

"Da nossa parte estamos a fazer tudo aquilo com que nos comprometemos, a lei é uma lei da Assembleia da República que está aprovada, está promulgada e o que acontece em qualquer lei é, neste caso, no dia 01 de novembro a lei entra em vigor", declarou.

João Matos Fernandes reconheceu que este processo legislativo foi o "mais participado, mais discutido, mais longo" em que teve oportunidade de participar como ministro.

C/Lusa

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