Os vereadores do PS na Câmara do Porto acusaram hoje a maioria liderada por Rui Moreira de querer "limitar a liberdade de expressão" ao apresentar uma queixa-crime por difamação contra o ex-vereador socialista Correia Fernandes.
"A apresentação desta queixa-crime é absolutamente disparatada do ponto de vista jurídico. Com esta atitude, a maioria municipal chefiada por Rui Moreira tenta limitar a liberdade de expressão e condicionar o exercício do direito de crítica", afirma o grupo de autarcas socialistas.
A Câmara do Porto revelou hoje ter decidido apresentar uma queixa-crime contra o ex-vereador Correia Fernandes por alegada difamação contra a autarquia e o presidente Rui Moreira ao acusá-lo de "mentir" sobre uma obra na marginal da escarpa da Arrábida.
Para os quatro vereadores do PS, "Rui Moreira tenta uma manobra de diversão para fugir ao escrutínio de projetos imobiliários que têm causado perturbação na opinião pública e cuja tramitação deve ser exaustivamente esclarecida".
Exprimindo "total solidariedade" a Correia Fernandes, arquiteto e cidadão "com amplo e impoluto percurso cívico" que foi vereador do Urbanismo entre novembro de 2013 e maio de 2017, durante o primeiro mandato de Rui Moreira, os socialistas garantem que "em nenhum momento se deixarão condicionar por atos de pura perseguição política, ainda que disfarçados de queixas judiciais e realizados à custa do erário público".
"O Porto é, desde sempre, a capital da liberdade e em nenhum momento os portuenses, nele incluídos os vereadores do PS, se se deixarão condicionar por atos de pura perseguição política, ainda que disfarçados de queixas judiciais e realizados à custa do erário público", sustentam.
Correia Fernandes acusou segunda-feira o presidente da autarquia de mentir ao atribuir-lhe responsabilidades de uma obra na Arrábida, garantindo que a mesma "decorre" de autorizações dos seus sucessores.
"Tudo o que se diga em contrário é mentira e não vou admitir que a mesma continue a ser repetida impunemente", frisou Manuel Correia Fernandes em declarações à Lusa, numa reação ao artigo de opinião do presidente da câmara, Rui Moreira, publicado no domingo no Jornal de Notícias, no qual o autarca diz que foi o ex-vereador quem "aprovou o último PIP [Pedido de Informação Prévia da empreitada na base da escarpa], com a configuração e dimensão do que está a ser construído" a jusante da ponte da Arrábida.
Contactada pela Lusa, a autarquia afirma que "não cerceia a opinião de ninguém", "repõe a verdade perante mentiras sistemáticas e difamação", não podendo o PS "considerar que a liberdade de expressão é um seu vereador acusar o presidente da Câmara de mentir para tentar iludir que foi ele quem aprovou a solução urbanística em execução na Arrábida".
"Em lugar de continuar a acusar a Câmara, o PS deveria começar por explicar se concorda com o PIP aprovado por Correia Fernandes e o que faria no caso de ter, agora, responsabilidades. A Câmara do Porto não se deixa, por isso, intimidar por acusações patéticas dos vereadores do PS, que entendem, ao que parece, que deveriam ser os únicos a pronunciar-se, com direito à mentira e à difamação", acrescenta.
Hoje, numa nota publicada no seu portal de notícias, a câmara diz que "Correia Fernandes pode ter-se arrependido da aprovação que deu a quatro PIPs para a construção naquele local e pode não concordar com a solução que ele próprio defendeu, de uma torre com dezena e meia de pisos, mas fê-lo e foi com base nessas suas decisões que os licenciamentos posteriores tiveram lugar".
"Perante as aprovações que deu, a câmara passou a ser obrigada a licenciar aquela obra. Pode dizer que, como estava no PIP que aprovou, preferia um hotel a habitação, mas aquela edificação, com aquela forma, ganhou, consigo, direitos construtivos", sustenta.
A câmara assinala ainda que a afirmação de Rui Moreira no seu artigo de opinião "é absolutamente inquestionável e comprovada documentalmente, o que torna a acusação de Correia Fernandes difamatória".
Para além de apresentar queixa-crime, a Direção Jurídica da câmara irá também "instar os atuais e antigos responsáveis políticos que, pelo menos desde 2001, dão a sua aprovação à construção naquele local, a declararem se se enganaram ao fazê-lo ou se, entretanto, se arrependeram e entendem que, devido aos seus erros, devem os promotores ser indemnizados".
A câmara destaca ainda que os edifícios em causa tiveram direitos de construção "adquiridos ainda na presidência de Nuno Cardoso (PS), em 2001" e "foram, mais tarde alvo de aprovação de novos PIPs, durante a presidência de Rui Rio (PSD), em 2009 e 2010" e que "ainda em 2013, no último ano de mandato do Rui Rio, chegou mesmo a ser emitida uma licença de obra, que conferia aos promotores o direito a iniciar os trabalhos".
"Aos críticos da construção naquele local, pede-se, por isso, que imputem responsabilidades ou peçam explicações, nomeadamente, ao anterior presidente da Câmara, Rui Rio", indica a autarquia.
Para a Câmara do Porto, "a licença passada por Rui Loza [independente que assegurou após Correia Fernandes o pelouro até ao fim do mandato] apenas aprova a mudança de uso de hotel para habitação".
A obra em causa está a ser investigada pelo Ministério Público e integra a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.
