Voto dos confinados. Governo descarta hipótese de mesas de voto exclusivas para infetados
O Governo anunciou na quarta-feira que será feita uma exceção para permitir o voto dos eleitores confinados nas eleições legislativas de 30 de janeiro. Na RTP, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, explicou que não será possível fazer uma duplicação das mesas de voto para garantir a separação de eleitores, já que tal medida poderia levar à duplicação do voto. Questionado sobre o receio que a medida poderá provocar junto dos cidadãos que pretendam votar, Antero Luís aponta para o reforço das medidas sanitárias e para o voto antecipado.
Esse parecer, solicitado pelo Governo, aponta no sentido de permitir que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório, determinado pelas autoridades de saúde, possam sair do local de confinamento no dia 30 de janeiro, estritamente para exercer o direito de voto.
Ainda que o parecer não o indique diretamente, o Governo irá definir um horário específico para a votação de eleitores em confinamento, de forma a evitar a aglomeração de infetados e não infetados, adiantou Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna, em conferência de imprensa.
No entanto, essa janela temporal não é imposta como obrigatória aos isolados e, por outro lado, não se exclui que os restantes eleitores não-isolados também procurem este horário para exercer o direito de voto, uma situação que poderá conduzir à aglomeração de infetados e não infetados aquando da votação.
Médicos e partidos criticam medida
Para a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública e o Bastonário da Ordem dos Médicos, a solução do voto eletrónico teria sido melhor. Gustavo Tato, presidente dos médicos de Saúde Pública, considera que a quebra do isolamento se trata de um “precedente evitável” que vai condicionar o trabalho dos profissionais.
Por isso, mas também pela falta de recursos para dar resposta ao crescente número de novas infeções, a associação recomenda o pedido de escusa de responsabilidade civil por parte dos médicos de Saúde Pública.
A medida foi igualmente alvo de críticas por vários partidos com assento parlamentar. Se o PAN considera que uma hora de votação para infetados é insuficiente, o Chega argumenta que a medida vem aumentar o risco de infeção.
Governo aponta para perigo de duplicação do voto
Admitindo que a solução encontrada não evita o encontro entre infetados e não infetados, Antero Luís sublinha que a solução de duplicação de mesas de voto, sugerida pelo PSD, não é viável.
“Os cadernos eleitorais são unos e não estão desmaterializados, não estão em suporte informático que permita uma descarga que fique validada, estão em papel. Os cadernos são fechados 15 dias antes do dia 30. Nessa altura temos os cadernos por secção, por eleitor. Sabemos que cada eleitor vota naquele sítio. Não sabemos se esse eleitor, no dia 30, está ou não está em confinamento”, prossegue.
Sendo o caderno eleitoral “único”, onde não consta a informação se o eleitor está ou não infetado, a duplicação de mesas em espelho “poderia permitir o duplo voto”, com um mesmo eleitor a votar em dois horários diferentes, por exemplo.
Perante os receios quanto à segurança sanitária do processo eleitoral, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sublinha, em declarações à RTP, a importância de cumprir as regras estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde.
As autoridades de saúde recomendam, neste processo, o reforço de proteção dos membros da mesa, com batas e máscaras FFP2 e ainda a desinfeção dos espaços e o distanciamento social.
Voto antecipado com adesão abaixo do esperado
Sem responder diretamente aos receios que a medida de exceção possa provocar, por exemplo em eleitores mais idosos e vulneráveis, o secretário de Estado aponta para a solução do voto em mobilidade, que “está preparado para um milhão de pessoas”. Mas, a poucas horas do último dia para a inscrição no voto antecipado (20 de janeiro), os números estão bastante aquém das estimativas do Governo, admite o secretário de Estado.
Segundo os dados registados pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, o número de cidadãos eleitores que se inscreveram para votar no voto antecipado em mobilidade, até às 19h00 de quarta-feira, era de apenas 224.065 pessoas.
“A pandemia surpreendeu-nos do ponto de vista de pessoas infetadas”, afirma. Portugal atingiu na quarta-feira um novo recorde de casos diários de Covid-19, com mais de 52 mil novos infetados.
O secretário de Estado lembra que, apesar de eventuais falhas, procurou-se com esta medida “conciliar o direito ao sufrágio e direito à saúde pública”.
