O mecanismo de salvaguarda é “uma necessidade” e “não existe acordo” sem uma solução para o facto de a Irlanda do Norte ter uma fronteira terrestre com outro Estado-membro, referiu Theresa May.

Notando que a Irlanda do Norte não pretende a fronteira, a primeira-ministra acrescentou que o mecanismo de salvaguarda é “desconfortável” para a União Europeia.

Nos termos do acordo do Brexit, se no final do período de transição, a 31 de dezembro de 2020, não houver acordo comercial bilateral, aplicar-se-á o mecanismo de salvaguarda, a não ser que o Governo britânico e a União Europeia decidam prolongar o período de transição.

A cláusula colocaria o Reino Unido num “território único aduaneiro” com a União Europeia.

Além de uma relação aduaneira mais profunda com a União Europeia do que com o resto do Reino Unido, a Irlanda do Norte estaria também mais alinhada com as regras e regulamentos do mercado único da União Europeia. Este estatuto especial gera receios entre os deputados pela integridade territorial do país.

Enquanto o mecanismo de salvaguarda estiver em vigor, o Reino Unido estará sujeito a "condições equitativas" para garantir que não possa obter vantagem competitiva enquanto permanecer no mesmo território aduaneiro.

"Garantias adicionais"

Theresa May prometeu envidar esforços para, junto dos homólogos europeus, obter “garantias adicionais” sobre o mecanismo de salvaguarda.

No entanto, também reconheceu que ainda tem de convencer deputados britânicos sobre a solução designada por backstop para garantir a aprovação do seu acordo no Parlamento.

“Não tenho dúvidas de que este é o acordo certo para o Brexit”, nem que “o acordo respeita os resultados do referendo”, declarou Theresa May.

“A questão não é tanto não ter fronteira, mas antes que as pessoas possam viver tal como o têm feito até aqui”, com liberdade de circulação, explicou. Para Theresa May, acordos como os que a União Europeia tem em vigor com a Noruega ou com o Canadá também iriam implicar, no caso do Reino Unido, um mecanismo de salvaguarda.

Durante o debate, Theresa May referiu entender que a possibilidade de revogar unilateralmente o Acordo 50, um procedimento avalizado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, irá implicar que a situação de descontentamento seja idêntica à que era registada antes do referendo.

A chefe de Governo alertou os deputados que pretendem um segundo referendo para os riscos de uma tal consulta dividir o país.

Numa provocação, Theresa May questionou os parlamentares se querem mesmo “cumprir” o Brexit e o que resultou do referendo de 23 de junho de 2016, que resultou na decisão de abandonar a União Europeia por 52 por cento dos eleitores.

Defendendo a implementação do resultado do referendo, Theresa May garante que tal só será possível com um esforço de “compromisso das duas partes”.

Apesar de considerar que as partes mais empobrecidas do Reino Unidos sairão prejudicadas num cenário de saída sem acordo, Theresa May referiu, por várias vezes, que as preparações para uma eventual situação a 29 de março continuam em curso.

"Desconcerto total"

O líder do Partido Trabalhista considera que o Governo “perdeu o controlo está em total desconcerto”.

Apelidando o documento de divórcio do Reino Unido de “acordo defeituoso”, Jeremy Corbyn notou que todos os ministros para o Brexit foram excluídos das negociações e defendeu que a Câmara dos Comuns deve debater o mandato que a primeira-ministra deve levar a Bruxelas.

"A primeira-ministra está a tentar ter uma última oportunidade para salvar este acordo. Se não aceitar as mudanças fundamentais necessárias, então deve abrir caminho para aqueles que podem", desafiou Jeremy Corbyn, desafiando May a ceder caminho para a oposição.