May reitera opções: sair com ou sem acordo ou "não ter Brexit"

por Raquel Ramalho Lopes - RTP
"Há três opções: uma é deixar a União Europeia com um acordo; as outras duas são sairmos sem um acordo ou então não termos Brexit de todo" Dylan Martinez - Reuters

Os deputados britânicos têm, na perspetiva da primeira-ministra, três opções: aprovar o acordo de saída que negociou durante 17 meses com Bruxelas, rejeitar e seguir os planos de contingência do Governo ou continuar na União Europeia. Durante uma entrevista à BBC em que contornou muitas questões, Theresa May admitiu dar ao Parlamento maior preponderância no âmbito do mecanismo de salvaguarda da Irlanda do Norte.

A primeira-ministra britânica evitou, por várias vezes, responder se iria adiar a votação – marcada para a próxima terça-feira - no Parlamento britânico sobre o acordo de saída e a futura relação política com a União Europeia.

Apesar das insistentes questões sobre qual o "plano B", caso o acordo de saída seja rejeitado, May também não respondeu diretamente às perguntas.

"Há três opções: uma é deixar a União Europeia com um acordo; as outras duas são sairmos sem um acordo ou então não termos Brexit de todo", afirmou Theresa May à rádio BBC.

Tal como o seu ministro do Comércio, a chefe de Governo admitiu que existe no Parlamento uma corrente para frustrar o Brexit e rejeitou as propostas alternativas ao Brexit sugeridos por diferentes fações do Partido Conservador.

“É claro que há aqueles na Câmara dos Comuns que querem frustrar o Brexit e derrubar o voto do povo britânico e isso não está certo", declarou.

"Nenhum dos outros acordos que as pessoas propuseram cumprem integralmente o referendo. Este acordo cumpre o referendo", reiterou.

Theresa May descarta um segundo referendo, por considerar que não vai solucionar a encruzilhada que o Reino Unido enfrenta.


Deputados podem “ter um papel”
Provavelmente para ir ao encontro da emenda apresentada pelo conservador Dominic Grieve, Theresa May revelou “estar a falar com colegas” sobre as suas preocupações relativas ao mecanismo de salvaguarda, que visa evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, com a reposição de postos alfandegários e postos de controlo na fronteira, no caso de não ser acordado um futuro acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia.

Contudo, apesar de manter o Reino Unido temporariamente sob as regras alfandegárias da União Europeia, seriam necessários novos controlos sobre as mercadorias transportadas para a Irlanda do Norte a partir da Grã-Bretanha. Uma proposta que o Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte considera inaceitável.

A primeira-ministra admite agora que os deputados poderão “ter um papel” na decisão da ativação do mecanismo de salvaguarda, o chamado backstop.

"Há dúvidas sobre a forma como as decisões são tomadas como quando saber se vamos utilizá-la, porque isso não é automático", comentou. "A questão é: implementamos o backstop? Estendemos o que chamo de período de transição?", continuou.

No entanto, Theresa May garante que o mecanismo de salvaguarda é uma figura essencial do acordo desenhado com a União Europeia, uma vez que o Reino Unido não tem “o direito unilateral” de retirar a premissa mas tem o poder de decisão sobre a sua ativação.

Também reconhece que a solução encontrada para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, que é Estado-membro da União Europeia, mantém o Reino Unido ligado à União Europeia.

"O backstop é algo que ninguém quer entrar em primeiro lugar e vamos trabalhando para ter certeza de que não o adotamos", declarou. "Se chegarmos ao ponto em que possa ser necessário, temos uma escolha em relação ao que fizermos, para que nem precisemos de recorrer ao mecanismo de salvaguarda naquele momento", concluiu.
Acordo caía se votação fosse hoje
Com 650 deputados, o Parlamento britânico está no terceiro de cinco dias de debate sobre o documento que o Governo liderado por May negociou com a Comissão Europeia.

Dos 650 deputados, 102 são ministros, dirigentes do Partido Conservador ou líderes de bancada que por estarem obrigados a apoiar o acordo, não serão incluídos na contagem.

Liderado por Theresa May, o Partido Conservador tem 315 deputados. Tem mais 13 votos, em virtude do acordo que lhe garante o apoio dos dez deputados do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte.

Até ao momento, apenas sete deputados declararam publicamente votar a favor do acordo, enquanto 43 – entre os quais deputados conservadores - anunciaram a intenção de rejeitar o documento. O líder do Partido Trabalhista tem dito repetidamente que considera o acordo “mau” para o Reino Unido, motivo pelo qual votará contra.

No entanto, o Partido Unionista Democrático – que também contesta a solução do mecanismo de salvaguarda - anunciou que vai manter a confiança em Theresa May, mesmo que a chefe de Governo perca a votação na próxima semana. "Certamente não votaríamos para derrubar o Governo porque não temos razão para isso", afirmou o deputado Sammy Wilson à rádio BBC.

No entanto, Wilson admite o partido mude de opinião e retire o apoio ao Governo no futuro.
Impacto económico em debate
O Governo continua a debater as soluções previstas no documento de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia.

Esta quinta-feira estão em análise os impactos económicos de uma saída nos moldes acordados.

O Governo vai defender que se cria uma parceria única com a União Europeia, enquanto o Partido Trabalhista argumentará que tais soluções tornarão os cidadãos britânicos mais pobres.

A Confederação da Indústria Britânica manteve as previsões de crescimento feitas em junho, tendo revelado que a quinta maior economia mundial vai crescer 1,3 por cento em 2018, 1,4 por cento em 2019 e 1,6 por cento em 2020. São previsões ligeiramente abaixo das que foram reveladas pelo Banco de Inglaterra e para um cenário em que o acordo de May seja aprovado no Parlamento.

“Um cenário sem acordo iria deitar por terra estes números", afirmou a diretora geral Carolyn Fairbairn, que já tinha anunciado publicamente que a organização apoia o plano de Theresa May.

Na semana passada, o Banco de Inglaterrra anunciou um estudo em que uma saída sem acordo do bloco europeu teria um impacto negativo mais forte do que a crise financeira de 2008, com uma queda de oito por cento num ano.

A Confederação da Indústria considera que os salários ter um crescimento muito modesto e que o nível de vida não suba muito, devido a uma produtividade persistentemente fraca.

"O Brexit sugou o oxigénio da agenda doméstica", explicou Carolyn Fairbairn.

Os economistas do banco JP Morgan disseram que as hipóteses de o Reino Unido continuar na União Europeia subiram de 20 para 40 por cento, na sequência das derrotas de May logo no primeiro dia de debate parlamentar e do parecer do advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça.

O tribunal vai anunciar na próxima segunda-feira se considera que o Reino Unido pode reverter unilateralmente a sua decisão de abandonar a União Europeia. No entanto, Theresa May já afastou recorrer a esta medida, mesmo que o Tribunal a autorize.
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