PE aprova escrutínio sobre investimento direto estrangeiro na UE

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O Parlamento Europeu aprovou hoje por ampla maioria um regulamento que cria um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos diretos de países terceiros na União Europeia (UE).

O novo mecanismo, aprovado em plenário em Estrasburgo por 500 votos a favor, 49 contra e 56 abstenções, vai permitir à UE coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.

Entre as infraestruturas críticas incluem-se a energia, os transportes, a água, a saúde, as comunicações, os media, o tratamento ou armazenamento de dados, a infraestrutura aeroespacial, de defesa, eleitoral ou financeira e as instalações sensíveis, bem como os prédios rústicos e urbanos essenciais para a utilização dessas infraestruturas.

"Os efeitos potenciais de um investimento direto estrangeiro sobre o aprovisionamento de fatores de produção críticos, incluindo a energia ou as matérias-primas, bem como a segurança alimentar, podem também ser tidos em consideração pelos Estados-Membros ou pela Comissão", diz o regulamento.

O mesmo acontece em relação às tecnologias críticas, como a inteligência artificial, a robótica, os semicondutores, a cibersegurança, o armazenamento de energia, as tecnologias quântica e nuclear, bem como as nano e biotecnologias.

Os Estados-Membros terão de informar-se mutuamente e à Comissão Europeia sobre todos os investimentos diretos estrangeiros que forem objeto de análise pelas suas autoridades nacionais.

Estes deverão também disponibilizar certas informações, se lhes forem pedidas, como a estrutura de propriedade do investidor estrangeiro e o financiamento do investimento.

O novo regulamento, já acordado com os governos nacionais, permite à Comissão emitir pareceres consultivos dirigidos aos Estados-Membros sempre que considerar que um investimento, previsto ou finalizado, pode potencialmente afetar a segurança ou a ordem pública num ou vários países da UE.

O executivo comunitário poderá igualmente fazer uso desta prerrogativa quando um investimento pode afetar um projeto ou programa de interesse para toda a UE, como o Horizonte 2020 ou o Galileo.

Este mecanismo de cooperação permite também que um Estado-Membro manifeste preocupações relativamente ao investimento direto estrangeiro noutro Estado-Membro e formule observações.

Cada país continua, no entanto, a ter a última palavra sobre se uma operação específica deve ou não ser autorizada no seu território.

Num relatório aprovado em 12 de setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos setores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento.

Segundo o relatório aprovado então em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu ativos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns.

Em 2017, 68% dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.

O regulamento deverá ser aprovado pelo Conselho da UE no dia 05 de março, sendo aplicável 18 meses após a data da sua entrada em vigor.

 

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