Tribunal Europeu: Reino Unido pode revogar Brexit unilateralmente

por RTP
O período de dois anos desde a notificação de deixar a União Europeia só termina a 29 de março de 2019 Reuters

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que iniciou o processo de saída do país da União Europeia, o "Brexit".

O tribunal considera que a revogação unilateral feita pelo Reino Unido não terá implicações nos direitos enquanto membro da União Europeia.

 


A decisão do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação, no Parlamento britânico, do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.

A decisão está em linha com o parecer do advogado geral Campos Sánchez-Bordona, que na passada terça-feira defendia que “o Artigo 50 permite a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar da UE, até ao momento em que o acordo de retirada seja formalmente concluído”.

No entanto, o tribunal também refere que a decisão de revogar o artigo deve cumprir “certas condições e limites”, como “seguir um processo democrático”, o que no caso do Reino Unido significa que deverá ser aprovada pelo Parlamento. Também deve observar os “princípios da boa-fé e da cooperação sincera… para evitar procedimentos abusivos”.

O Tribunal de Justiça acrescenta que a decisão vem “esclarecer as opções possíveis para os deputados” antes da votação no Parlamento. O anúncio renovou as esperanças dos opositores ao Brexit, que querem travar a saída do Reino Unido da União Europeia, possivelmente através de um segundo referendo.

"A decisão de hoje envia uma mensagem clara aos deputados do Reino Unido antes da votação de amanhã, de que há uma saída para esta confusão. Uma luz ao fim do túnel para a economia, empregos e posicionamento do Reino Unido na política mundial. Agora é com o Reino Unido”, comentou Alyn Smith, eurodeputado escocês e que integra o grupo de interpelantes do tribunal europeu.

"Se o Reino Unido decidir mudar de ideias em relação ao Brexit, então revogar o Artigo 50 é uma opção e o lado europeu deve envidar todos os esforços para receber o Reino Unido de braços abertos", acrescentou.

Os opositores ao Brexit querem neutralizar o argumento repetido por May de que ou aprovam o Acordo ou saem sem acordo. 

Contudo, os deputados querem obrigar a primeira-ministra britânica a renegociar aspetos do acordo de saída na quinta-feira, quando se deslocar a Bruxelas para participar numa cimeira. Decisão “irrelevante”, diz MNE britânico
Antes da decisão oficial do tribunal e apesar da dificuldade em reunir apoios no Parlamento britânico, a primeira-ministra britânica sempre rejeitou a hipótese de travar o Brexit, sustentado que está a cumprir a vontade do povo, expressa em referendo a 23 de junho de 2016.

Depois do anúncio desta segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros classificou a decisão de “irrelevante” já que o Governo britânico "não tem intenção" de atrasar o Brexit.

Jeremy Hunt admite que o acordo negociado por Theresa May com Bruxelas apresenta aspetos desconfortáveis para a primeira-ministra, como o mecanismo de salvaguarda de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Contudo, existem perigos “reais” se o acordo for chumbado.

O acordo “cumpre a grande maioria das coisas em que as pessoas votaram e existem riscos reais se não aproveitarmos esta oportunidade enquanto a temos", afirmou à chegada para uma reunião de ministros de Negócios Estrangeiros em Bruxelas.

Também o ministro do Ambiente descartou qualquer intenção de travar o processo de saída da União Europeia. Michael Gove, que fez campanha pelo Brexit e agora apoia o acordo de Theresa May, garantiu que a votação no Parlamento britânico é para “seguir em frente”.

“Não queremos ficar na União Europeia. Votámos claramente. 17.4 milhões de pessoas enviaram uma mensagem clara que queremos sair da União Europeia e isso também implica deixar a jurisdição do Tribunal de Justiça”, declarou.

À BBC, Michael Gove declarou acreditar que o acordo pode ser aprovado esta terça-feira e que as iniciativas para tirar Theresa May da liderança do partido Conservador são uma distração.

pub