Play - Consultório Jurídico - Semanal

Ep. 33

Duração: 49min

Género: Informação

RDP África

Os crimes contra a honra

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

25 Jun. 2022 Ep. 19

Contrato de Mediação Imobiliária

O Contrato de Mediação Imobiliária cujo regime Jurídico foi aprovado pela Lei nº 15/2013, de 8 de Fevereiro.

18 Jun. 2022 Ep. 18

Mobilidade entre países da CPLP.

As recentes medidas aprovadas pelo Governo que visam facilitar a mobilidade entre países da CPLP.

13 Jun. 2022 Ep. 17

Atribuição de nacionalidade portuguesa

Atribuição de nacionalidade portuguesaaos filhos estrangeiros nacidos em Portugal há luz da lei organica nº2/2020

04 Jun. 2022 Ep. 16

O direito de superfície

O direito de superfície está previsto no artigo 1524º do Código Civil e consiste na faculdade de construir ou manter , perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio ou de nele fazer ou manter plantações.

28 Mai. 2022 Ep. 15

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa,

As novas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entraram em vigor no passado dia 15 de Abril.

21 Mai. 2022 Ep. 14

Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de Março.

Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.

14 Mai. 2022 Ep. 13

Visto a cidadãos estrangeiros

Regras de atribuição de visto a cidadãos estrangeiros que pretendem viajar para Portugal à luz da respetiva lei, Lei nº 23/2007 de 4 de Julho

07 Mai. 2022 Ep. 12

Código dos Regimes Contributivos

Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social no que se refere aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem.

30 Abr. 2022 Ep. 11

Venda de passaportes em Bissau

Caso do cidadão português, acusado de venda de passaportes na Guiné Bissau

19 Mar. 2022 Ep. 10

Alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa

Em que se destaca maior rigor na concessão da nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas que terão de provar a partir da entrada em vigor do diploma a ligação a Portugal

12 Mar. 2022 Ep. 9

Lei Organica nº 2/2020.

Hoje vamos abordar a matéria da atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, à luz da Lei Organica nº 2/2020.

05 Mar. 2022 Ep. 8

”Acordo sobre Mobilidade entre Estados-Membros da CPLP”

A mobilidade no Espaço da CPLP só irá verificar-se quando e se os Países-membros celebrarem entre si acordos bilaterais adicionais.

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