"Meios de obtenção da prova em processo penal"|Ep. 215 Jan. 2022
A lei penal coloca à disposição da autoridade judiciária responsável pela investigação um conjunto de meios que visam permitir a recolha de vestígios que possa ter deixado o crime.
Ep. 2
Duração: 39min
Género: Informação
RDP África
Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de Março.
Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.
Visto a cidadãos estrangeiros
Regras de atribuição de visto a cidadãos estrangeiros que pretendem viajar para Portugal à luz da respetiva lei, Lei nº 23/2007 de 4 de Julho
Código dos Regimes Contributivos
Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social no que se refere aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem.
Venda de passaportes em Bissau
Caso do cidadão português, acusado de venda de passaportes na Guiné Bissau
Alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa
Em que se destaca maior rigor na concessão da nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas que terão de provar a partir da entrada em vigor do diploma a ligação a Portugal
Lei Organica nº 2/2020.
Hoje vamos abordar a matéria da atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, à luz da Lei Organica nº 2/2020.
”Acordo sobre Mobilidade entre Estados-Membros da CPLP”
A mobilidade no Espaço da CPLP só irá verificar-se quando e se os Países-membros celebrarem entre si acordos bilaterais adicionais.
Os aspetos mais relevantes do contrato de trabalho
Hoje vamos abordar a matéria relativa ao dever de informação do empregador ao trabalhador no âmbito do contrato de trabalho.
Crimes de furto e de roubo
Hoje vamos abordar matéria de natureza criminal, mais concretamente os crimes de furto e de roubo. Neste contexto, iremos explicar a diferença entre furto e roubo.
A Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro
A Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro que veio proceder à alteração do regime jurídico da propriedade horizontal, fixando novas normas de carácter vinculativo e outras facultativas.
Nacionalidade portuguesa
A questão da nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses das ex-colónias falecidos antes da independência a do respetivo território.
Processo eleitoral
Duvidas sobre processo eleitoral para imigrantes em Portugal
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