Consultório Jurídico - Semanal

Lei da Nacionalidade no que respeita aos netos de portugueses.|Ep. 2815 Out. 2022

Para que os netos possam obter a nacionalidade portuguesa originária pelos avós, estes têm que ser portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro

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Ep. 28

Duração: 40min

Género: Informação

RDP África

Para que os netos possam obter a nacionalidade portuguesa originária pelos avós, estes têm que ser portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

28 Jan. 2023 Ep. 3

Contrato de arrendamento

A norma do artigo 1.101º, al. b) do Código Civil que permite a denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio no caso de demolição ou realização de obra.

21 Jan. 2023 Ep. 2

Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais

O Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais previsto na Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços

14 Jan. 2023 Ep. 1

Subida das taxas de juro

A subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação e as soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022.

10 Dez. 2022 Ep. 36

Actualização das rendas para 2023

Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.

03 Dez. 2022 Ep. 35

Impugnação Paulina, também conhecida por ação pauliana.

A impugnação pauliana é um instituto jurídico que permite aos credores impugnarem judicialmente contratos celebrados pelos devedores de que resultem prejuízos para os legítimos interesses dos credores.

26 Nov. 2022 Ep. 34

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Abordamos a questão dos Direitos Fundamentais, à luz da Constituição da República Portuguesa e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

19 Nov. 2022 Ep. 33

O direito a férias, previsto no Código do Trabalho português.

A lei de trabalho em Portugal determina que o trabalhador, em cada ano civil, tem direito a um período de férias remuneradas. O direito de férias reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano civil anterior.

12 Nov. 2022 Ep. 32

O direito à nacionalidade portuguesa dos bisnetos

O direito à nacionalidade portuguesa dos bisnetos de portugueses com nacionalidade originária, cujos pais e avós não conservaram a nacionalidade portuguesa.

05 Nov. 2022 Ep. 31

Responsabilidade civil extracontratual

Entende-se por responsabilidade civil contratual ou aquilina aquela que emerge da prática de uma ação ou omissão violadora de um dever legal por parte do agente e que causa na vitima um dano, do qual emerge o direito à indemnização.

29 Out. 2022 Ep. 30

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

A Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro considera acidente de trabalho aquele que se verifica no local e tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal.

22 Out. 2022 Ep. 29

Portugueses com nacionalidade originária

Podem ser portugueses com nacionalidade originária todos os indivíduos que nasceram em Portugal depois da entrada em vigor da referida Lei da Nacionalidade, Outubro de 1981,

15 Out. 2022 Ep. 28

Lei da Nacionalidade no que respeita aos netos de portugueses.

Para que os netos possam obter a nacionalidade portuguesa originária pelos avós, estes têm que ser portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro

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