Consultório Jurídico - Semanal

Contrato de arrendamento|Ep. 2828 set. 2024

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

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Ep. 28

Duração: 41min

Género: Informação

RDP África

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.

Ep. 5 08 fev. 2025

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Ep. 4 01 fev. 2025

Trata-se do contrato pelo qual uma ou  ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato

Contrato de trabalho

Ep. 3 25 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

Ep. 2 18 jan. 2025

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

O Regime de Estudante Internacional

Ep. 1 11 jan. 2025

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal

Lei de Bases da Saúde

Ep. 35 21 dez. 2024

Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros

Processo de Adoção

Ep. 34 23 nov. 2024

Aspetos técnicos do Regulamento do Processo de Adoção

Adoção

Ep. 33 16 nov. 2024

Critérios e procedimentos  relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,

Carta de condução estrangeira em Portugal.

Ep. 32 02 nov. 2024

De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP  são válidas em Portugal, mediante certas condições.

Liberdade religiosa em Portugal. 

Ep. 31 26 out. 2024

Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal. 

Contrato de crédito

Ep. 30 19 out. 2024

O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.

Proposta do Governo

Ep. 29 12 out. 2024

Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

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