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Cidadãos portugueses de origem guineense|Ep. 12705 jul. 2022
Transcrição dos atos de casamento e nascimento na Guiné Bissau
Cidadãos portugueses de origem guineense|Ep. 12705 jul. 2022
Transcrição dos atos de casamento e nascimento na Guiné Bissau
Ep. 127
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro
O cônjuge pode optar se quer ser herdeiro ou não
Pena acessória de expulsão,
Quem não pode ser expulso de portugal
Dívidas
Prescrição de dívidas
Herdeiros legitimários
Cotas da herança
As obrigações mensais de trato sucessivo
As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.
Falha no pagamento da prestação
No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.
Obrigações de trato sucessivo
São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações
Contrato de arrendamento
Quando o senhorio se recusa a receber a renda
Regime da Comunhão de Adquiridos
Quais os regimes de bens no casamento
Convenção antenupcial
Limites dos direitos e deveres do casamento
Regimes de bens no casamento
O casal pode escolher qual o regime de bens que vai vigorar no casamento
Contrato de arrendamento
aumento da renda