Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 133

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Contrato de trabalho não escrito

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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episódios disponíveis

30 Set. 2022 Ep. 155

Lei da Nacionalidade

Nacionalidade de netos pelos avós

29 Set. 2022 Ep. 154

Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal

A questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respetivo prazo.

28 Set. 2022 Ep. 153

Autorização de residência

Pedido de autorização de residência pela irmã

27 Set. 2022 Ep. 152

Abono de família

Dificuldades em pedir o abono de família

26 Set. 2022 Ep. 151

Contrato de arrendamento

Alterações por morte de um dos arrendatário

23 Set. 2022 Ep. 150

Transcrição de casamento

Transcrição de casamento para ordem jurídica Portuguesa

22 Set. 2022 Ep. 149

Lei da nacionalidade Portuguesa

Pedir nacionalidade Portuguesa

21 Set. 2022 Ep. 148

Prazo de duração do contrato arrendamento urbano para habitação.

O contrato de Arrendamento pode celebrar-se com prazo certo ou duração indeterminada.

20 Set. 2022 Ep. 147

Alteração à lei da nacionalidade portuguesa

Requisitos necessário para atribuição da nacionalidade portuguesa

19 Set. 2022 Ep. 146

Nacionalidade Portuguesa

Independência das antigas colónias Portuguesas em África

16 Set. 2022 Ep. 145

Regulamento da União Europeia

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos da União Europeia

15 Set. 2022 Ep. 144

Visto de curta duração

Pedir prorrogação de visto de curta duração

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