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Regulamento da União Europeia|Ep. 14516 set. 2022
Direitos dos passageiros dos transportes aéreos da União Europeia
Regulamento da União Europeia|Ep. 14516 set. 2022
Direitos dos passageiros dos transportes aéreos da União Europeia
Ep. 145
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
Direito ao titulo de residência comunitária
Titulo de residência comunitária a cidadãos estrangeiros casados com cidadãos portugueses
Antigo combatente
Direitos de antigo combatente
Contrato de arrendamento
Prazo minimo de validade de um contrato de arrendamento a termo
Pedido de nacionalidade
Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro a viver em união de facto
Lei da Nacionalidade
Naturalização de cidadãos guineenses
Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro
O cônjuge pode optar se quer ser herdeiro ou não
Pena acessória de expulsão,
Quem não pode ser expulso de portugal
Dívidas
Prescrição de dívidas
Herdeiros legitimários
Cotas da herança
As obrigações mensais de trato sucessivo
As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.
Falha no pagamento da prestação
No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.
Obrigações de trato sucessivo
São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações