Consultório Jurídico - Diario

Contrato de arrendamento

Prazo minimo de validade de um contrato de arrendamento a termo

Pedido de nacionalidade

Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro a viver em união de facto

Lei da Nacionalidade

Naturalização de cidadãos guineenses

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro

O cônjuge pode optar se quer ser herdeiro ou não

Pena acessória de expulsão,

Quem não pode ser expulso de portugal

Dívidas

Prescrição de dívidas

Herdeiros legitimários

Cotas da herança

As obrigações mensais de trato sucessivo

As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.

Falha no pagamento da prestação

No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.

Obrigações de trato sucessivo

São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações

Contrato de arrendamento

Quando o senhorio se recusa a receber a renda

Regime da Comunhão de Adquiridos

Quais os regimes de bens no casamento