Consultório Jurídico - Diario

Partilha de herança entre irmãos.|Ep. 7711 jun. 2024

Se o autor da sucessão não deixar cônjuge sobrevivo, a herança divide-se pelos filhos em partes iguais.

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Ep. 77

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Se o autor da sucessão não deixar cônjuge sobrevivo, a herança divide-se pelos filhos em partes iguais. MAIS INFOPartilha de herança entre irmãos.

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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Naturalização de estrangeiro em Portugal

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Quando começa a contar o prazo para os 5 anos de residência legal em Portugal, necessários para naturalização

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Autorização de residência

Ep. 154 28 nov. 2024

Prova de união de facto para pedir autorização de residência

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Contrato de arrendamento

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Aumentos das rendas para 2025

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Processo de adoção

Ep. 152 26 nov. 2024

Fases do processo de adoção.

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Processo de Adoção

Ep. 151 25 nov. 2024

Critérios da preparação, avaliação e seleção de candidatos com a pretensão de adotar.

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Visto CPLP

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Trânscrição de casamento

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Carta de condução estrangeira em Portugal - 2

Ep. 147 14 nov. 2024

Não é necessário trocar a carta de condução estrangeira por uma portuguesa se reunir certos requisitos ou pressupostos

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Carta de condução estrangeira em Portugal - 1

Ep. 146 13 nov. 2024

Pode conduzir em Portugal quem tiver carta de condução válida, emitida por estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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AIMA - Agendamentos

Ep. 145 12 nov. 2024

Atrasos nos agendamentos na AIMA

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AIMA - títulos de residência

Ep. 144 11 nov. 2024

Emissão e renovação dos títulos de residência

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