Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 79

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Separação de bens em caso de divórcio MAIS INFOSeparação de bens em caso de divórcio

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min
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episódios disponíveis

Denuncia do contrato por justa causa

Ep. 19 06 fev. 2025

Motivos da denuncia do contrato de trabalho pelo trabalhador

Obras em casa arrendada

Ep. 17 04 fev. 2025

Obras de conservação da habitação são da responsabilidade do senhorio

Contrato de arrendamento

Ep. 16 03 fev. 2025

Regras para o aumento de renda

Arrendamento urbano

Ep. 15 31 jan. 2025

Os aumentos das rendas são residuais

Lei da Nacionalidade

Ep. 14 30 jan. 2025

Pedido de nacionalidade só com titulo de autorização de residência válido

Pedido de nacionalidade

Ep. 13 29 jan. 2025

Certidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade

Áreas urbanas de génese ilegal

Ep. 12 28 jan. 2025

As áreas urbanas de génese ilegal caracterizam-se pela ausência de ordenamento urbano e pela prevalência do interesse dos proprietários sobre o interesse público urbanístico

Salário mínimo mensal em Portugal.

Ep. 11 27 jan. 2025

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

Contrato de arrendamento

Ep. 10 24 jan. 2025

Prazos e renovação do contrato de arrendamento

Revogação de procuração a advogado

Ep. 9 23 jan. 2025

A revogação de uma procuração dada a um advogado pode ser feita a qualquer momento pelo outorgante

Adoção de uma criança

Ep. 8 22 jan. 2025

Critérios para adotar uma criança em Portugal

Bolsa de estudo para estudantes africanos

Ep. 7 21 jan. 2025

O concelho de Oeiras tem um regime de bolsa de estudo para estudantes africanos

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