Consultório Jurídico - Diario
Recibos de vencimento|Ep. 9505 jul. 2024
Patrões são obrigados a passar recibo de vencimento ao trabalhador
Recibos de vencimento|Ep. 9505 jul. 2024
Patrões são obrigados a passar recibo de vencimento ao trabalhador
Ep. 95
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
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Ep. 4 16 jan. 2025Requisitos para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização
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Ep. 3 15 jan. 2025Regras do contrato de arrendamento
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Ep. 158 04 dez. 2024Aspetos técnicos do regulamento do processo de adoção
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Ep. 157 03 dez. 2024Responsabilidade pelas obras nas partes comuns de um imóvel
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Ep. 156 02 dez. 2024O que acontece ao contrato de arrendamento em caso de morte do senhorio
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Ep. 155 29 nov. 2024Quando começa a contar o prazo para os 5 anos de residência legal em Portugal, necessários para naturalização
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Ep. 154 28 nov. 2024Prova de união de facto para pedir autorização de residência
Contrato de arrendamento
Ep. 153 27 nov. 2024Aumentos das rendas para 2025
Processo de adoção
Ep. 152 26 nov. 2024Fases do processo de adoção.
Processo de Adoção
Ep. 151 25 nov. 2024Critérios da preparação, avaliação e seleção de candidatos com a pretensão de adotar.