Consultório Jurídico - Diario

Processo de divorcio|Ep. 517 jan. 2025

Transcrição do divorcio para Portugal

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Ep. 5

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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episódios disponíveis

Lei do arrendamento

Ep. 30 07 nov. 2025

Direito de preferência na compra de habitação

2min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 148 06 nov. 2025

A nova lei passa a exigir não só o conhecimento da língua portuguesa, conhecimento da cultura, organização política, valores democráticos e a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da República.

3min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 147 05 nov. 2025

No que concerne aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal a nova lei diz que para obtenção da nacionalidade portuguesa os pais destas crianças tenham que residir, legalmente, há cinco anos em Portugal

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 146 04 nov. 2025

Alteração dos prazos de pedido de nacionalidade Portuguesa

2min

Divórcio litigioso

Ep. 145 03 nov. 2025

Requisitos para pedir um divórcio litigioso

2min

Título de residência para cidadão estrangeiro

Ep. 144 31 out. 2025

Quem tem competência para passar titulo de residencia a cidadão estrangeiro é a AIMA

2min

Atualização das rendas

Ep. 143 30 out. 2025

Normas a aplicar na atualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

2min

Extinção do visto CPLP.

Ep. 29 29 out. 2025

Só os profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto de trabalho para virem exercer actividade profissional em Portugal.

2min

Quando se aplica o direito de preferência

Ep. 141 28 out. 2025

O direito de preferência é o direito que uma pessoa ou entidade tem de ser preferida a outros na compra ou aquisição de um bem, nas condições previamente acordadas

2min

Contrato de arrendamento e direitos do senhorio

Ep. 140 27 out. 2025

O que fazer quando inquilino falta com pagamento da renda

2min

Lei da Nacionalidade

Ep. 139 24 out. 2025

O Artigo 3.º da Lei da Nacionalidade Portuguesa refere-se à aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto

2min

Lei de estrangeiros

Ep. 138 23 out. 2025

Entrada, Permanencia, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime.

3min