Consultório Jurídico - Diario

Regime de Estudante Internacional|Ep. 620 jan. 2025

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal

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Ep. 6

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal MAIS INFODireitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min
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episódios disponíveis

Contrato mútuo entre particulares

Ep. 25 14 fev. 2025

O contrato mútuo é um tipo de contrato previsto na lei portuguesa, no qual alguém, denominado de mutuante, empresta a outro, o mutuário

Pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 24 13 fev. 2025

Requisitos para pedir a nacionalidade portuguesa

Benefícios fiscais na compra da primeira habitação

Ep. 23 12 fev. 2025

Quais os casos em que se perde os benefícios fiscais , a jovens com menos de 35 anos

Sinal do contrato promessa compra e venda

Ep. 22 11 fev. 2025

Incumprimento de uma das partes no contrato de promessa compra e venda

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Ep. 21 10 fev. 2025

Não é obrigatório fazer um contrato promessa de compra e venda de um imóvel

Rescisão do contrato de trabalho com aviso prévio

Ep. 20 07 fev. 2025

A lei prevê 30 ou 60 dias para denúncia do contrato de trabalhador pelo trabalhador

Denuncia do contrato por justa causa

Ep. 19 06 fev. 2025

Motivos da denuncia do contrato de trabalho pelo trabalhador

Obras em casa arrendada

Ep. 17 04 fev. 2025

Obras de conservação da habitação são da responsabilidade do senhorio

Contrato de arrendamento

Ep. 16 03 fev. 2025

Regras para o aumento de renda

Arrendamento urbano

Ep. 15 31 jan. 2025

Os aumentos das rendas são residuais

Lei da Nacionalidade

Ep. 14 30 jan. 2025

Pedido de nacionalidade só com titulo de autorização de residência válido

Pedido de nacionalidade

Ep. 13 29 jan. 2025

Certidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade

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