Consultório Jurídico - Diario
Regime de Estudante Internacional|Ep. 620 jan. 2025
Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal
Regime de Estudante Internacional|Ep. 620 jan. 2025
Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal
Ep. 6
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Contrato mútuo entre particulares
Ep. 25 14 fev. 2025O contrato mútuo é um tipo de contrato previsto na lei portuguesa, no qual alguém, denominado de mutuante, empresta a outro, o mutuário
Pedido de nacionalidade portuguesa
Ep. 24 13 fev. 2025Requisitos para pedir a nacionalidade portuguesa
Benefícios fiscais na compra da primeira habitação
Ep. 23 12 fev. 2025Quais os casos em que se perde os benefícios fiscais , a jovens com menos de 35 anos
Sinal do contrato promessa compra e venda
Ep. 22 11 fev. 2025Incumprimento de uma das partes no contrato de promessa compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.
Ep. 21 10 fev. 2025Não é obrigatório fazer um contrato promessa de compra e venda de um imóvel
Rescisão do contrato de trabalho com aviso prévio
Ep. 20 07 fev. 2025A lei prevê 30 ou 60 dias para denúncia do contrato de trabalhador pelo trabalhador
Denuncia do contrato por justa causa
Ep. 19 06 fev. 2025Motivos da denuncia do contrato de trabalho pelo trabalhador
Obras em casa arrendada
Ep. 17 04 fev. 2025Obras de conservação da habitação são da responsabilidade do senhorio
Contrato de arrendamento
Ep. 16 03 fev. 2025Regras para o aumento de renda
Arrendamento urbano
Ep. 15 31 jan. 2025Os aumentos das rendas são residuais
Lei da Nacionalidade
Ep. 14 30 jan. 2025Pedido de nacionalidade só com titulo de autorização de residência válido
Pedido de nacionalidade
Ep. 13 29 jan. 2025Certidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade