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ANG - Queixa de Rafael Marques contra Luís Paixão Martins vai ser julgada em 2017

ANG - Queixa de Rafael Marques contra Luís Paixão Martins vai ser julgada em 2017

O julgamento do consultor de comunicação Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu sobre o jornalista angolano Rafael Marques, que considerou ser "testa-de-ferro" do magnata George Soros, foi agendado para 10 de janeiro de 2017.

O norte-americano George Soros, de origem húngara, é um filantropo que criou a organização não-governamental "Open Society".

O agendamento foi feito pelo tribunal da comarca de Lisboa, de acordo com a notificação a que a Lusa teve acesso.

No documento de acusação particular e pedido de indemnização cível, Rafael Marques exige uma compensação não inferior a dois mil euros pelas "ofensas" de que afirma ter sido alvo por parte do dono da LPM, Luís Paixão Martins, um dos responsáveis pela comunicação da empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano.

Os factos remontam a agosto de 2013 quando Rafael Marques - refere a acusação - "em parceria com a jornalista norte-americana Kerry A. Dolan, escreve um artigo para a revista Forbes, expondo como Isabel dos Santos formou a sua fortuna, a qual foi gerada pelo pai, o presidente da República de Angola, Eduardo dos Santos".

Em resposta ao artigo da Forbes, Luís Paixão Martins "escreveu um artigo na revista portuguesa Briefing intitulado 'A história de um ativista escondido com George Soros de fora'".

Na sequência do texto publicado na Briefing, o jornalista angolano avançou no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) do Ministério Público de Lisboa com uma queixa-crime por difamação contra Luís Paixão Martins.

O Ministério Público acompanhou a acusação particular, um juiz de instrução pronunciou Luís Paixão Martins e, em outubro, a Relação de Lisboa confirmou a decisão instrutória.

Segundo a acusação, Luís Paixão Martins trata Rafael Marques como ativista político que "se limita a compilar bocas, lendas e especulações que já estão disponíveis noutros espaços" e que as "fontes jornalísticas" utilizadas são incorretas.

A acusação indica também que a peça assinada por Luís Paixão Martins na revista Briefing ganha "contornos de ataque pessoal" afirmando que Rafael Marques, "para além de não ser jornalista, profissão que sempre abraçou com carinho, era o testa-de-ferro de George Soros", o magnata norte-americano de origem húngara.

"É mais fácil um filantropo patrocinar o ativismo político engajado do que o jornalismo independente", sublinha a acusação, utilizando o texto de Luís Paixão Martins publicado na revista Briefing.

Refere-se ainda que Luís Paixão Martins acusa Rafael Marques de estar "a soldo" de Georges Soros e que "não é um jornalista íntegro, autónomo e independente".

Segundo a acusação, o jornalista Rafael Marques é um "ativista dos direitos humanos e não um ativista político".

"Referir-se ao assistente (Rafael Marques) como ativista político é atacar e destruir a sua reputação, bom-nome, honra e dignidade profissional", sublinha a acusação.

O longo artigo da Forbes tem como título: "Isabel dos Santos: Menina do papá: como uma princesa africana arrecadou três mil milhões de dólares num país que vive com dois dólares por dia" e foi publicado na edição do dia 14 de agosto de 2013.

O polémico texto da Forbes refere o alegado favorecimento do chefe de Estado angolano nos negócios de Isabel dos Santos relacionados, nomeadamente, com a diamantífera Endiama e a Ascorp, o processo de licenciamento da UNITEL (telecomunicações), as parcerias no setor do petróleo e as participações na área dos cimentos e no Banco Internacional de Crédito (BIC).

No passado mês de outubro, na primeira notícia sobre a realização do julgamento, na altura ainda sem data marcada, a revista Visão recordava que a jornalista Kerry A. Dolan e a revista Forbes "deram total crédito aos documentos trazidos por Rafael Marques para o artigo em causa. A ponto de surgir ali um ex-primeiro-ministro angolano, Marcolino Moco, a afirmar não haver 'dúvidas' de que foi o Presidente José Eduardo dos Santos a gerar a fortuna da filha primogénita".

Entretanto, a empresária angolana Isabel dos Santos tornou-se detentora da licença de publicação da revista Forbes para vários países - incluindo Portugal e Angola - através da empresa Upstar Comunicações.