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Despenalização da homossexualidade em Angola vai permitir discussões sobre o tema -- associação

O presidente da associação angolana Mãos Livres, Salvador Freire, disse que a despenalização da homossexualidade em Angola vai permitir mais discussões sobre o tema, sobretudo quando se chegar à discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Despenalização da homossexualidade em Angola vai permitir discussões sobre o tema -- associação

 

Segundo Salvador Freire, o assunto "não é nem deixa de ser crime, nunca foi", em Angola por uma decisão política o ter descriminalizado - aprovação na quarta-feira do novo Código Penal -, uma vez que, culturalmente, o país tem "bem enraizados valores cristãos", que são contra o fenómeno LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).

"A homossexualidade não está na nossa cultura, que é bem enraizada nos valores cristãos. Apesar de estar na lei, a homossexualidade nunca foi um problema em Angola. Mas a evolução da sociedade já mostra indícios de homossexualidade e isso irá levar a que, daqui a uns anos, as discussões se aprofundem quando começarem, por exemplo, a falar do casamento entre pessoas do mesmo sexo", disse Salvador Freire.

Formalmente criada em 2000, a associação Mãos Livres é uma organização formada por advogados angolanos que visa a defesa dos direitos humanos.

O parlamento angolano aprovou na quarta-feira o novo Código Penal, que despenaliza a relação homossexual em Angola, garantindo agora que ninguém pode ser penalizado por discriminação em razão de orientação sexual.

As novas regras penais angolanas vêm substituir o Código Penal ainda do tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886, em que, na alínea 4.ª do artigo 71.º refere que as medidas de segurança (detenção) serão aplicadas "aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza".

No novo código, curiosamente no mesmo artigo, mas na alínea c), é definido que constituem circunstâncias relevantes para a determinação da medida da pena os que agirem por discriminação, entre outras, em função da orientação sexual, tal como é indicado nas regras Gerais, na Secção I, integrado na Escolha e Medida da Pena, Capítulo IV.

"(Circunstâncias relevantes para a determinação da medida da pena) por discriminação em razão de raça, cor, etnia, local de nascimento, sexo, orientação sexual, doença ou deficiência física ou psíquica, crença ou religião, convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social ou quaisquer outras formas de discriminação", lê-se no novo articulado.

No mesmo sentido, o novo Código Penal de Angola, que pôs fim a 133 anos de vigência do anterior, indica também que todos os que se recusarem a empregar uma pessoa em função da orientação sexual poderá ser condenado a uma pena máxima de dois anos.

No entanto, o novo Código Penal angolano ainda não aborda nem prevê qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como de outras incidências relacionadas com a temática LGBT.

Trata-se da segunda vez que o Governo angolano de João Lourenço, Presidente desde setembro de 2017, aprova uma medida contra a discriminação por orientação sexual, depois de, em junho de 2018, ter legalizado a Associação Íris Angola, que defende a causa LGBT.

Já hoje, a organização internacional Human Rights Watch (HRW) congratulou-se com a decisão de descriminalizar a homossexualidade em Angola, relembrando a herança do período colonial português.

"Angola finalmente retirou da sua legislação a cláusula ?dos vícios contra a natureza'", lê-se no comunicado da HRW, que lembra que, em todo o mundo, existem ainda 69 países que criminalizam o comportamento homossexual.

A HRW lembra que, em Angola, não existem casos conhecidos de julgamentos sobre a temáticas, salientando que, de qualquer maneira, é mais um passo nos direitos e liberdades da comunidade LGBT.