Ouvir
Oceano Atlântico
Em Direto
Oceano Atlântico

Manuel Chang hoje em tribunal para conhecer decisão sobre a sua extradição para os EUA

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, volta hoje a tribunal, na África do Sul, para conhecer a decisão sobre o pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de fraude internacional e branqueamento de capitais.

Manuel Chang hoje em tribunal para conhecer decisão sobre a sua extradição para os EUA

O juiz William J.J. Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, deverá decidir hoje se o tribunal deve começar por analisar o pedido de extradição norte-americano, que foi o primeiro a dar entrada na justiça sul-africana, ou se deverá analisar conjuntamente ou depois, em separado, o segundo pedido concorrencial de extradição, apresentado por Moçambique em 04 de fevereiro por via diplomática.

A equipa de advogados de Manuel Chang, liderada por Willie Vermeulen, argumentou, em fevereiro, que "os dois pedidos concorrenciais deveriam ser analisados na mesma audição".

Por seu lado, o procurador do Ministério Público da África do Sul, Johan Du Toit, considerou o pedido de Moçambique "prematuro", salientando que não foi recebida ainda "toda a documentação completa" do processo, nomeadamente o mandado de captura de Manuel Chang emitido pela Justiça moçambicana.

"Quando este tribunal decidir sobre este pedido de extradição (norte-americano) e se a defesa não tiver nenhuma objeção, podemos novamente pedir a este tribunal que considere o pedido de Moçambique ou podemos ir a um terceiro magistrado que nunca lidou com o pedido de fiança ou com o pedido norte-americano para considerar de forma independente os factos neste caso", declarou Johan Du Toit.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

Manuel Chang, 63 anos, que goza de imunidade por ser deputado do partido Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, no poder desde 1975 em Moçambique), é acusado pela justiça norte-americana de conspiração para defraudar os EUA, conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e branqueamento de capitais.

No âmbito do seu pedido de extradição, as autoridades moçambicanas terão acusado o antigo ministro das Finanças, em Moçambique, dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental, segundo o pedido do Tribunal Supremo de Moçambique, no dia 25 de janeiro, a solicitar ao parlamento a sua prisão preventiva.

A juíza sul-africana Sagra Subroyen, do tribunal de Kempton Park, recusou a 15 de fevereiro o pedido de libertação sob caução de Manuel Chang, afirmando que "conceder a liberdade não seria no interesse da justiça e da sociedade".

"Este caso tem um impacto significativo nas finanças de empresas, bancos, instituições públicas e sociedades", vincou a magistrada ao proferir a leitura da sentença.

A magistrada salientou ainda que em caso de fuga de Manuel Chang para o seu país, "Moçambique não permite a extradição dos seus cidadãos".

A juíza afirmou que o arguido é acusado pelos Estados Unidos de ter recebido 12 milhões de dólares em subornos - sete milhões pelo "sucesso" dos empréstimos para as empresas públicas Proíndicus e Ematum, e 5 milhões através de duas empresas-fachada em Espanha, e que "não conseguiu provar o motivo de tais transações financeiras".

"Deve explicar e apresentar provas a este tribunal de que as alegações são falsas", salientou, questionando: "Como é que uma pessoa da sua estatura e grande intelecto não consegue sequer recordar os detalhes das visitas a Portugal, onde esteve dois meses antes de ser preso na África do Sul?".

"Portugal e Espanha, onde se alega que os subornos foram pagos, são países vizinhos", disse Subroyen.

A Lei de Extradição sul-africana de 1962 não prevê a extradição concorrencial pelo mesmo Estado sendo o caso considerado pelos advogados "único, na justiça da África do Sul".

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas criadas para o efeito em Moçambique.