Ouvir
JORNAL AFRICA - Edição da Manhã
Em Direto
JORNAL AFRICA - Edição da Manhã Edição de João Pereira da Silva

PM são-tomense garante que não aceitará interferências do PR em assuntos do Governo

O primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, prometeu lealdade e cooperação institucional ao Presidente da República, Evaristo Carvalho, garantindo, contudo, que o seu Governo "não aceitará qualquer interferência nas suas competências exclusivas".

PM são-tomense garante que não aceitará interferências do PR em assuntos do Governo

"O dever de lealdade institucional é uma espécie de contrato sinalagmático e o Governo deixa, desde já, a total garantia de que, do seu lado, tudo fará para que tal lealdade e cooperação institucional prevaleçam em defesa da estabilidade política no nosso país e para o bem do povo de São Tomé e Príncipe, mas não aceitará qualquer interferência nas suas competências exclusivas", disse Jorge Bom Jesus em carta enviada hoje ao Presidente da República.

Hoje, Evaristo Carvalho considerou que a exoneração pelo executivo do ex-governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe Hélio Almeida constitui uma "transgressão" que deve "cessar imediatamente", acusando o Governo de Jorge Bom Jesus de "usurpação de poderes" atribuídos ao chefe de Estado pela Constituição da República.

"Não podendo, de modo algum, consentir tal usurpação aos poderes próprios que me são constitucionalmente outorgados e não procedendo a via escolhida por vossa excelência e o Governo, venho, com a vénia merecida, pedir a vossa excelência que faça imediatamente cessar essa transgressão", afirmou o chefe de Estado em carta enviada ao primeiro-ministro.

Na carta enviada a Evaristo Carvalho, lida aos jornalistas pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Adelino Lucas, o primeiro-ministro refere que, contrariamente ao que o Presidente da República alega como inconstitucional, a resolução que exonerou Hélio de Almeida e os restantes administradores do Banco Central "é valida por força do disposto na (alínea) c) do artigo 111.º da Constituição da República".

O chefe de Governo adianta que foi com uma deliberação do Conselho de Ministros que o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada exonerou, em 2015, o então governador do Banco Central, Arlindo Carvalho, e os restantes administradores, e, posteriormente, pelo mesmo instrumento, nomeou como vice-governadora Massari Fernandes.

"No ato de exoneração e nomeação do novo governador do Banco Central foram estritamente observados os ditames da Lei Constitucional e da Lei Orgânica do Banco Central, no que toca as condições materiais e formais", sublinha o executivo.

Jorge Bom Jesus refuta as acusações do chefe de Estado de que tenha "usurpado" as suas competências, observando que as competências para exonerar e nomear o governador do Banco Central "não é partilhada e, muito menos, figura na lista das competências próprias" do Presidente da República.