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Noites de Cetim Com João Diogo

Acordo SOFA - Jurisdição penal dos EUA sobre os seus militares declarada inconstitucional

Foto: Expresso das Ilhas


O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional um artigo do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, aprovado pelo parlamento no ano passado.

Em causa está o artigo que atribui jurisdição ao Estado Norte-Americano sobre o seu pessoal em caso de ocorrência de um crime em que estejam envolvidos militares dos EUA no arquipélago.

Audio: Carla Lima - Correspondente RDP África em Cabo Verde