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Dívidas/Moçambique: Antigo ministro das Finanças ouvido hoje em tribunal sul-africano

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, vai ser ouvido hoje por um tribunal sul-africano, sobre um pedido de extradição expedido pela justiça norte-americana, no âmbito de uma investigação em torno das dívidas ocultas.



Manuel Chang será interrogado por um juiz do Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, na sequência da sua detenção no dia 29 de dezembro, naquele país, quando estava em trânsito para o Dubai.

A defesa sul-africana do antigo ministro da Finanças moçambicano sublinhou "a convicção da libertação sob caução" de Manuel Chang.

Em declarações à agência Lusa, na segunda-feira, horas antes desta audiência, o advogado sul-africano Rudi Krause, que lidera a equipa de defesa, afirmou que Chang deve "aguardar em liberdade os procedimentos da extradição para os Estados Unidos", porque as autoridades norte-americanas ainda não completaram o processo.

"O Departamento de Justiça norte-americano ainda não submeteu toda a documentação necessária para sustentar o pedido de extradição e tem 60 dias para fazê-lo, contados a partir do dia em que Manuel Chang foi detido", vincou, salientando que "não existe risco de fuga".

A pedido dos Estados Unidos, que emitiram o mandado de detenção internacional, Manuel Chang está detido em Joanesburgo desde 29 de dezembro, quando se preparava para viajar para o Dubai.

A 'dívida oculta' de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção, que levou à detenção do antigo ministro das Finanças de Moçambique.

Além do antigo ministro das Finanças moçambicano, a investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana levou à detenção de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.

A 'dívida oculta' é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projetos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os parceiros financeiros.

Na segunda-feira, na sua primeira posição pública desde a detenção de Chang, o Ministério Público moçambicano considerou que os EUA não responderam a uma carta rogatória expedida em março de 2017, sobre o processo relativo às dívidas ocultas.

"Relativamente aos EUA, a PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu no dia 30 de março de 2017 uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais a 14 de março de 2018, solicitando informações", refere o documento.

A PGR acrescenta que foram constituídos 18 arguidos em Moçambique entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo.