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Governo angolano apresenta proposta para confiscar bens no exterior

Proposta de lei foi apresentada em Conselho de Ministros

Governo angolano apresenta proposta para confiscar bens no exterior


A partir de janeiro de 2019 o Estado angolano poderá confiscar bens adquiridos através de capitais obtidos de forma ilícita, tanto em Angola como no estrangeiro.

A medida consta da proposta de lei sobre o repatriamento coercivo e perda alargada de bens apreciada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O documento tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior destaque na perda alargada de bens a favor do Estado, anunciou o ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queirós.

Entretanto, está a terminar o prazo para que angolanos com capitais alegadamente ilícitos no exterior no país façam o seu repatriamento voluntário.