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JORNAL AFRICA - Edição da Manhã Edição de João Pereira da Silva

Justiça sul-africana considera legal detenção de Chang e adia decisão para 5ªfeira

A juíza do tribunal de Kempton Park, Joanesburgo, adiou para quinta-feira a decisão sobre o futuro do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, após considerar legal a sua detenção na África do Sul.



A legalidade do mandado de prisão foi discutida hoje, em detalhe e durante várias horas, no segundo dia de audiência do caso, pelo advogado sul-africano de defesa do dirigente moçambicano, Willie Vermeulen e a procuradora do Ministério Público sul-africano, Elivera Dreyer.

Após decidir em favor do Estado sul-africano, a juíza Sagra Subrayen adiou para esta quinta-feira a decisão sobre se Manuel Chang deve ou não aguardar em liberdade, mediante pagamento de caução à justiça sul-africana, a sua extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na audição de hoje, a promotora pública referiu ainda que a África do Sul aguarda que a justiça norte-americana cumpra com as formalidades documentais para a extradição do ex-governante moçambicano e atual deputado do partido Frelimo, no poder em Moçambique desde 1975.

A promotora, Elivera Dreyer, disse no tribunal, em Kempton Park, leste de Joanesburgo, que o processo legal de uma extradição oficial poderá levar até 60 dias e que as autoridades americanas estão a ultimar o envio da documentação completa para a África do Sul, acrescentando que "o pedido provisório inicial enviado pelos norte-americanos foi acompanhado por um declaração prestada ao magistrado de Pretória por um funcionário norte-americano envolvido no processo de julgamento de Manuel Chang".

De acordo com Elivera Dreyer, a prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, e este país incorporou legislação subsequente à lei que rege a extradição.

"É um assunto complexo, especialmente quando indivíduos de alto perfil estão envolvidos. Moçambique não tem tratado de extradição com os EUA, por isso, quando Chang estava na África do Sul, tornou-se uma questão de urgência que ele fosse preso", explicou Elivera Dreyer à Agência de Notícias Africana (ANA).

O advogado de defesa de Manuel Chang, o sul-africano Willie Vermeulen, argumentou em sede do tribunal que o mandado de prisão emitido pelos EUA "estava comprometido" por falta de informações completas e que "tinha sido censurado".

Nesse sentido, Elivera Dreyer vincou que "foi emitido um segundo mandado com a falta de informação adicionada, faltando os nomes de dois co-réus em fuga que a Interpol procurava localizar, e a divulgação da sua identidade poderia alertá-los uma vez que tentavam fugir à justiça".

Manuel Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A pedido dos Estados Unidos, que emitiram o mandado de detenção internacional, Manuel Chang está detido em Joanesburgo desde 29 de dezembro.

A primeira audição do caso das dívidas públicas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano, foi marcada no dia 04 de dezembro para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.