Ouvir
Em Direto

Parlamento são-tomense elege quinta-feira novos juízes para o Tribunal Constitucional

A Assembleia Nacional são-tomense reúne-se esta quinta-feira para eleger cinco novos juízes conselheiros para o Tribunal Constitucional (TC), já com candidatos indicados pelo Ação Democrática Independente (ADI, oposição), disse hoje à Lusa fonte parlamentar.

Parlamento são-tomense elege quinta-feira novos juízes para o Tribunal Constitucional

 

 

"Todos os partidos já indicaram os seus respetivos candidatos a juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, que serão eleitos amanhã (quinta-feira)", disse a mesma fonte, que não avançou nomes dos candidatos.

 

O ADI vai indicar dois candidatos, tal como o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe -- Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), enquanto a coligação PCD-UDD-MDFM apresentará um nome.

 

A eleição dos novos magistrados do TC surge depois da decisão do parlamento são-tomense, em dezembro passado, de fazer cessar as funções dos quatro juízes conselheiros nomeados na anterior legislatura, e escolhidos apenas pelo ADI, partido então no poder.

 

Em finais de janeiro do ano passado, os juízes do Tribunal Constitucional autónomo tomaram posse numa cerimónia que decorreu no parlamento, marcada pela ausência da oposição parlamentar, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da bastonária da Ordem dos Advogados.

 

A sua eleição decorreu numa sessão parlamentar marcada pela polémica, que obrigou o Governo, então liderado por Patrice Trovoada (ADI) a enviar para o parlamento a polícia de choque para impedir a entrada dos deputados da oposição no hemiciclo.

 

As eleições de 07 de outubro passado ditaram um novo quadro no xadrez político são-tomense, tendo o ADI ganhado as eleições com 25 deputados, mas sem sustentação parlamentar para formar Governo.

 

A nova maioria parlamentar, constituída pelo MLSTP-PSD (23 deputados) e a coligação PCD-UDD-MDFM (5 assentos), aprovou em dezembro uma resolução parlamentar, destituindo esses juízes, e determinando um prazo de 30 dias para eleger novos magistrados, refletindo o equilíbrio das forças políticas representadas no parlamento.

 

A eleição esteve prevista para o dia 03 de janeiro, mas foi adiada por falta de candidaturas do partido Ação Democrática Independente.

 

O ADI garantiu, na altura, que não iria apresentar candidaturas para a nova composição do TC: "Tratando-se de um assunto de tamanha importância o grupo parlamentar do ADI entendeu consultar o partido e esta parte do povo representado por ADI decidiu que não iríamos apresentar os nomes", disse então o líder parlamentar do ADI, Abenildo de Oliveira.

 

A decisão da maioria parlamentar de afastar os juízes conselheiros do TC foi criticada pelo Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, que afirmou, numa carta enviada ao presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves (PCD), que o Tribunal Constitucional foi "correta e pertinentemente autonomizado (...), corrigindo uma inconstitucionalidade por omissão, que vigorou durante cerca de catorze anos" e que criava "uma grande promiscuidade orgânica, insegurança jurídica e incertezas nas legítimas aspirações de justiça dos cidadãos".

 

Além disso, os juízes conselheiros do TC "foram selecionados por concurso público aberto", cumprindo uma lei aprovada por uma maioria de 60 por cento do anterior parlamento, indicou o chefe de Estado, que advertiu ainda que considerar inexistente o Tribunal Constitucional "equivaleria a um golpe de morte a todo o processo eleitoral (de 07 de outubro passado), cujos candidatos, partidos, coligações e demais grupos concorrentes, bem como o resultado final, foram confirmados e validados" por esta instância.