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Proposta de lei de revisão dos Estatutos da ASRC é aprovada hoje em Cabo Verde

Foto: Bruno da Moura/Inforpress


O Governo cabo-verdiano reforçou os poderes da Autoridades Reguladora da Comunicação Social, atribuindo-lhe todas as competências da Direção-geral da Comunicação Social que será extinta.

Com a revisão dos estatutos da ARC, que hoje será aprovado no Parlamento, a entidade passa a atribuir as licenças de funcionamento das rádios e televisões.

O Ministro da Tutela da Comunicação Social, Abraão Vicente, a Direção-geral da comunicação social será extinta, assim que a lei for publicada e os seus recursos humanos passarão para a entidade reguladora.

Som: Abraão Vicente - Ministro da Comunicação Social de Cabo Verde