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Situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau é "precária" e "preocupante" -- Liga (

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, considerou que a situação dos direitos humanos no país é "precária" e "preocupante" e defendeu que apontou recuos em aspetos essenciais.

Situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau é precária e preocupante -- Liga (

"A situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau neste momento é precária e preocupante, porque nós temos registado recuos em alguns aspetos essenciais, que considerávamos que fossem conquista do povo guineense e que jamais fossem ameaçados ou postos em causa", afirmou o também advogado guineense, em entrevista à agência Lusa por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Augusto Mário da Silva deu como exemplo situações ligadas à liberdade de imprensa e de manifestação, que têm ocorrido no país.

"A televisão pública não é acessível a todos os cidadãos, a rádio pública é controlada de forma muito severa pelo poder político e portanto os cidadãos não têm acesso aos órgãos públicos de comunicação para manifestar", afirmou.

Em relação à liberdade de manifestação, o advogado recordou o recente protesto dos estudantes a exigir a reabertura as escolas, que "foram violentamente espancados pela polícia".

"Portanto, são factos que revelam um certo retrocesso naquilo que são as conquistas do povo guineense", salientou.

Nessa perspetiva, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos alerta as autoridades políticas para "assumirem as suas responsabilidades na conceção de políticas públicas tendentes a garantir a efetividade daqueles direitos".

"Nós vamos comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (que se assinala segunda-feira) numa altura em que o ensino público está completamente paralisado, mais de 90% das crianças guineenses não têm acesso à escola, porque o Governo não tem estado a revelar capacidade para resolver os problemas da educação e os sindicatos têm sido muito inflexíveis nas suas reivindicações", afirmou.

Augusto Mário da Silva sublinha também que não são garantidos os direitos de acesso à saúde, sublinhando que na Guiné-Bissau o sistema de saúde não é funcional e "não consegue responder às necessidades dos cidadãos".

"Há conjunto de situações que acabam por pintar o quadro dos direitos humanos na Guiné-Bissau com uma cor negra", lamentou o advogado, recordando a fraca proteção que é dada às jovens raparigas que fogem do casamento forçado e precoce e às crianças obrigadas a mendigar nas ruas de Bissau.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, as "cíclicas crises políticas" registadas no país são o fator principal de regressão na promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

"Esta crise, que se acentuou mais nos últimos três anos, provocou uma divisão profunda na sociedade guineense e ameaça fortemente a coesão nacional, a unidade e a independência nacional", afirmou, sublinhando que é preciso que todos os guineenses assumam as suas responsabilidades para a preservação dos valores.

Para Augusto Mário da Silva, a Guiné-Bissau continua a ser um país com um índice de desenvolvimento muito baixo, a pobreza está a ganhar terreno, o que ameaça a paz, a estabilidade e à coesão nacional.

"É importante invertermos esta realidade para continuarmos a construir um projeto coletivo, que é o de uma Guiné-Bissau próspera e que proteja os seus cidadãos", afirmou.