O acesso dos imigrantes em Portugal aos cuidados de saude
2021-06-10
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O acesso dos imigrantes em Portugal aos cuidados de saude
2021-06-04
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Iremos abordar a figura da execução especifica.Trata-se de um instituto jurídico que permite que o promitente comprador de um imóvel recorra ao tribunal para obter uma sentença que substitua a vontade do promitente comprador quando este se recusa, sem mo
2021-06-03
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Iremos abordar a figura da execução especifica.
Trata-se de um instituto jurídico que permite que o promitente comprador de um imóvel recorra ao tribunal para obter uma sentença que substitua a vontade do promitente comprador quando este se recusa, sem
2021-05-29
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Iremos tratar no Consultório Jurídico das gravações de conversas e fotografias ilícitas como prova em processo penal ou civil.
2021-05-27
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Iremos tratar no Consultório Jurídico das gravações de conversas e fotografias ilícitas como prova em processo penal ou civil.
2021-05-22
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A Penhora de bens e vencimentos para pagamento de dividas em processo executivo
2021-05-20 | Ep. 0
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A Penhora de bens e vencimentos para pagamento de dividas em processo executivo
2021-05-14 | Ep. 0
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Consultório Jurídico
2021-05-13 | Ep. 0
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No Consultório Jurídico, iremos abordar o instituto da comoriência no ordenamento jurídico português. Trata-se de uma presunção estabelecida no artigo 68º, nº 2 do Código Civil segundo a qual quando certo efeito jurídico depender da sobrevivência de uma
2021-04-29
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