275_0001.htm../300/300_0001.htm../100/100_0001.htm290_0001.htm 201.5. NOTÍCIAS. N A C I O N A L. 5 5. da República, compete garantir condições de estabilidade e cooperação. com a ação de qualquer Governo que esteja em função, e isso não se compadece com declarações públicas de tirar tapetes a ministros ou a secretários de Estado .

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