275_0001.htm../300/300_0001.htm../100/100_0001.htm290_0001.htm 207.1. NOTÍCIAS. N A C I O N A L. 1 4. Associação de Fertilidade alerta para omissão de gestação de substituição em. projeto de lei 2026-05-25: A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) expressou hoje a sua preocupação por o projeto de lei que redefine o funcionamento do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) não incluir referências explícitas à gestação de substituição nas suas competências. O diploma em causa é da autoria do grupo parlamentar do PSD e deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira. Em comunicado, a APF alerta para o risco de esta omissão poder gerar.

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