275_0001.htm../300/300_0001.htm../100/100_0001.htm290_0001.htm 212.1. NOTÍCIAS. N A C I O N A L. 1 2. Governo aprovou novo Código de Conduta para o executivo. 2024-04-19: O Governo aprovou hoje o Código de Conduta do XXIV executivo Constitucional, um instrumento de autorregulação para promover maior responsabilidade, transparência, integridade e ética na governação pública . De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o novo Código, são introduzidas várias inovações face ao Código anterior, em linha com recomendações de organizações internacionais . É ampliado o seu âmbito de aplicação, criado um canal de denúncias e um plano.

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