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Parlamento recusa levantar imunidade de

deputados só a pedido do Ministério

Público

2026-02-12: A Comissão Parlamentar de

Ética recusou, por unanimidade, alterar

a legislação no sentido de permitir que

um deputado seja testemunha, com a sua

imunidade levantada, apenas a pedido do

Ministério Público, sem participação de

um juiz.

Esta decisão, segundo fontes

parlamentares, foi tomada em reunião

realizada na passada terça-feira e

surgiu na sequência de ofícios que têm

sido enviados pela Procuradoria Geral

da República para o Ministério da

Justiça, pelo menos desde 2023.

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