NOTÍCIAS

N A C I O N A L

3/4

direitos fundamentais, como o direito à

Educação e à Cultura, e incorre em

violação de princípios constitucionais

estruturantes, como os princípios da

igualdade, da proporcionalidade e da

concorrência".

Em resposta à Lusa, o MECI confirmou

"estar impedido de iniciar ou

prosseguir a execução" da publicação

das listas provisórias, esperando que

"a situação fique resolvida o mais

rapidamente possível, em defesa dos

interesses dos alunos".

"Não é possível, neste momento, indicar

uma data para a sua divulgação, devendo

aguardar-se pela evolução do processo

judicial que permita a publicação das

Nacional

TV'S

Entrada

Jornais