275_0001.htm../300/300_0001.htm../100/100_0001.htm290_0001.htm 212.1. NOTÍCIAS. N A C I O N A L. 1 2. PR devolve ao parlamento decreto sobre bandeiras em edifícios públicos. 2026-06-10: O Presidente da República devolveu ao parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP. Uma nota hoje publicada no `site` da Presidência da República indica que António José Seguro devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos . A devolução foi acompanhada da.

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