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Parlamento moçambicano aprova em

definitivo criação da Autoridade de

Supervisão de Seguros

2025-12-13: O parlamento moçambicano

aprovou hoje em definitivo, por

consenso, o projeto de lei que cria a

Autoridade de Supervisão de Seguros e

de Fundos de Pensões de Moçambique

(ASFPM), reforçando o combate ao

branqueamento de capitais.

As quatro bancadas parlamentares,

nomeadamente Frente de Libertação de

Moçambique (Frelimo, no poder desde

1975), Povo Optimista para o

Desenvolvimento de Moçambique

(Podemos), Resistência Nacional

Moçambicana (Renamo) e Movimento

Democrático de Moçambique (MDM)

aprovaram na especialidade a proposta

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