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E C O N O M I A        sn

(CONTINUAÇÃO)

sublinhou, considerando que esses

recursos são importantes para que as

autarquias cumpram com dignidade as

suas funções.

A ANMP reivindica que as comissões de

acompanhamento que estão previstas

neste processo de descentralização

"efetivamente funcionem" e avaliem o

grau de competências e os custos dessas

responsabilidades, "no sentido de haver

um processo permanente anual de revisão

e atualização dos valores associados a

cada competência".

A reforma da Lei Eleitoral autárquica,

para "dar estabilidade aos governos

locais, para melhorar precisamente essa

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