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N A C I O N A L

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da Descentralização (FFD), indicando

que as verbas não cobrem os encargos

reais assumidos pelos municípios, e

pede o regresso da Comissão de

Acompanhamento, "responsável por

avaliar a adequação das transferências

e assegurar que os montantes

correspondem aos encargos efetivamente

assumidos pelos municípios".

A associação de municípios defendeu

ainda que é necessária "uma maior

articulação entre o Governo, a ANMP e

os municípios, de forma a definir

prioridades claras e prazos realistas",

assegurar "a transferência de verbas

suficientes para cumprir as

responsabilidades financeiras

decorrentes da descentralização" e

estabelecer mecanismos de controlo e

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