230_0001.htm240_0001.htm../500/575_0001.htm../100/100_0001.htm 238.3. NOTÍCIAS. E C O N O M I A. sn. condição de acesso um prazo de garantia (ou seja, um período com. contribuições), com características de uma prestação não contributiva, por exigir também o cumprimento de uma condição de recursos. Apesar deste caráter misto, o enquadramento desta prestação no regime jurídico da proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, confere aos beneficiários do subsídio social de desemprego . um nível de proteção social idêntico ao dos beneficiários do subsídio de desemprego aos diferentes níveis , enfatiza. Como exemplos, avança a duração da.

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