230_0001.htm240_0001.htm../500/575_0001.htm../100/100_0001.htm 238.7. NOTÍCIAS. E C O N O M I A. sn. que, neste momento de emergência , é necessário um novo quadro normativo. para os municípios poderem responder com celeridade os processos de licenciamento de habitação e ao modo como se identifica solos disponíveis para a construção. c Lusa.

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