NOTÍCIAS

E C O N O M I A        sn

Tribunal português declara ilícito

despedimento em modelo de contratação

internacional

2026-07-25: O Juízo do Trabalho do

Porto declarou ilícito o despedimento

de um trabalhador contratado através de

uma estrutura internacional de Employer

of Record (EOR), modelo crescentemente

utilizado por empresas estrangeiras

para contratar trabalhadores em

Portugal.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo

Castro Marques, advogado do

trabalhador, destaca que esta decisão -

datada de inícios de julho - "confirma

que a utilização de estruturas

contratuais internacionais não coloca

as empresas fora do alcance do direito

do trabalho português".

Economia

Bolsa

Tempo

Entrada