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E C O N O M I A        sn

(CONTINUAÇÃO)

Para o advogado da Dower Law Firm, a

decisão constitui "um sinal relevante

para as empresas que recorrem a estas

estruturas internacionais" e demonstra

que a utilização de modelos contratuais

internacionais não afasta a aplicação

das regras nacionais de proteção no

emprego.

"A crescente internacionalização do

mercado de trabalho não significa que

deixe de existir um empregador para

efeitos da legislação portuguesa. Os

tribunais continuarão a analisar quem

dirige efetivamente o trabalho, quem

beneficia da atividade do trabalhador e

quem toma as decisões fundamentais

sobre a relação laboral", sustenta.

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